A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018) vale para empresas de todos os portes que tratam dados de pessoas f\u00edsicas, sejam clientes, funcion\u00e1rios ou fornecedores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que pode aplicar advert\u00eancias, multas e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Adequar a empresa n\u00e3o precisa come\u00e7ar com um grande projeto. Cinco cuidados b\u00e1sicos j\u00e1 reduzem bastante os riscos.<\/p>\n
Fa\u00e7a um levantamento: quais dados pessoais s\u00e3o coletados, de onde v\u00eam, para que s\u00e3o usados, onde ficam guardados e com quem s\u00e3o compartilhados. Sem esse mapa, nenhuma outra medida se sustenta.<\/p>\n
Todo tratamento de dados precisa de uma justificativa prevista na lei. O consentimento \u00e9 apenas uma delas: h\u00e1 tamb\u00e9m, por exemplo, a execu\u00e7\u00e3o de contrato, o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e o leg\u00edtimo interesse. Escolher a base adequada evita pedir consentimento sem necessidade. Lembre que o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.<\/p>\n
Empresas de tecnologia, contabilidade, marketing e outras que acessam dados da sua empresa tamb\u00e9m precisam seguir a LGPD. Os contratos devem prever regras claras sobre seguran\u00e7a, confidencialidade e o que acontece com os dados ao fim da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O encarregado (tamb\u00e9m chamado de DPO) \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel por atender os titulares dos dados e se comunicar com a ANPD. O nome e o contato dele devem estar publicados, de prefer\u00eancia no site da empresa. Empresas de pequeno porte t\u00eam regras simplificadas definidas pela ANPD, mas continuam precisando de um canal de atendimento aos titulares.<\/p>\n
Vazamentos e acessos indevidos podem acontecer. Defina com anteced\u00eancia quem deve ser avisado, como apurar o ocorrido e quando comunicar a ANPD e as pessoas afetadas, conforme as regras da autoridade. Agir r\u00e1pido e com organiza\u00e7\u00e3o faz diferen\u00e7a.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD \u00e9 cont\u00ednua: novos produtos, sistemas e parceiros exigem revis\u00e3o. Come\u00e7ar pelo b\u00e1sico j\u00e1 coloca a empresa em uma posi\u00e7\u00e3o muito mais segura.<\/p>\n
Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mapear os dados, definir as bases legais, revisar contratos, indicar o encarregado e preparar a resposta a incidentes: cinco passos simples para come\u00e7ar a adequar a empresa \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-13","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-produtos-e-governanca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions\/14"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ta.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}